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Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.0 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é o operador da plataforma My Battlefield Challenge. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@mybattlefieldchallenge.com

1.1 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da plataforma é:

O Encarregado aceita reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos sobre o tratamento de dados e orienta os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
NomeIdentificação na plataformaExecução de contrato (art. 7º, V)
E-mailAutenticação e comunicaçõesExecução de contrato (art. 7º, V)
Data de nascimentoVerificação de maioridade para prêmiosCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
CPFIdentificação fiscal para pagamento de prêmiosCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Telefone / WhatsAppComunicações opcionais (notificações)Consentimento (art. 7º, I)
Gamertag / EstatísticasParticipação em desafios e rankingExecução de contrato (art. 7º, V)
Foto de perfilPersonalização do perfilConsentimento (art. 7º, I)
Dados de acesso (IP, dispositivo)Segurança e prevenção de fraudesLegítimo interesse (art. 7º, IX)

3. Dados Sensíveis

A data de nascimento e o CPF são tratados com nível elevado de proteção. O CPF é armazenado de forma cifrada e utilizado exclusivamente para fins fiscais relacionados ao pagamento de prêmios. Não compartilhamos esses dados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — sob acordo de confidencialidade e proteção de dados;
  • Autoridades fiscais e governamentais — quando exigido por obrigação legal;
  • Serviços de comunicação (e-mail, WhatsApp via Twilio) — somente para envio de notificações autorizadas por você.

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Retenção de Dados

  • Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
  • Após encerramento da conta: dados anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
  • Registros fiscais (CPF, prêmios pagos): retidos por 5 anos conforme a legislação tributária.

6. Seus Direitos (LGPD — art. 18)

Você tem direito a:

  • Acesso — solicitar cópia dos seus dados;
  • Correção — corrigir dados incompletos ou incorretos;
  • Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  • Revogação de consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para privacidade@mybattlefieldchallenge.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: senhas com hash bcrypt, comunicações via HTTPS, acesso restrito ao banco de dados e controle de acesso por perfil de usuário.

9. Menores de Idade

Crianças (menores de 13 anos)

A Plataforma não coleta e não processa dados pessoais de crianças menores de 13 anos. O cadastro é expressamente proibido para essa faixa etária. Caso identifiquemos que dados de uma criança foram coletados involuntariamente, os dados serão excluídos imediatamente mediante confirmação. Pais ou responsáveis que identifiquem dados de crianças devem entrar em contato pelo e-mail privacidade@mybattlefieldchallenge.com.

Adolescentes (13 a 17 anos)

Adolescentes entre 13 e 17 anos podem utilizar a Plataforma para funcionalidades competitivas sem premiação monetária. É recomendável que pais e responsáveis tomem ciência do uso da Plataforma por adolescentes sob sua responsabilidade. Funcionalidades que envolvam prêmios monetários são restritas a maiores de 18 anos, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 3º e 4º).

10. Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, adotaremos as seguintes medidas, em conformidade com o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024:

  • Notificação à ANPD — comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, não superior a 3 dias úteis após a identificação do incidente, conforme exigido pela regulamentação vigente;
  • Comunicação aos titulares afetados — notificação direta (por e-mail) aos titulares cujos dados tenham sido comprometidos, com descrição da natureza do incidente, dados afetados, medidas de mitigação adotadas e instruções para proteção;
  • Contenção e remediação — isolamento do ambiente afetado, correção da vulnerabilidade e reforço das medidas de segurança;
  • Registro do incidente — documentação interna com cronologia, impacto estimado e lições aprendidas.

Para reportar vulnerabilidades ou suspeitas de incidente, envie um e-mail para privacidade@mybattlefieldchallenge.com.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

11. Transferências Internacionais de Dados

Para operar a Plataforma, seus dados podem ser transferidos e processados nos Estados Unidos da América e em outros países fora do Brasil. Todas as transferências internacionais são realizadas com base no art. 33, §1º da LGPD, mediante garantias contratuais adequadas com cada processador.

Os processadores internacionais utilizados são:

  • Vercel Inc. (EUA) — hospedagem da aplicação e funções serverless. Dados de acesso e tráfego são processados em servidores nos EUA e na União Europeia.
  • Cloudinary Inc. (EUA) — armazenamento e entrega de imagens de perfil enviadas pelos usuários.
  • Twilio Inc. (EUA) — envio de notificações via WhatsApp para usuários que optaram por recebê-las.
  • Google LLC (EUA) — a fonte tipográfica Geist é servida pela CDN do Google Fonts; o endereço IP do visitante é transmitido ao Google no momento do carregamento da página.

Para exercer seus direitos em relação a dados processados por esses terceiros, entre em contato pelo e-mail privacidade@mybattlefieldchallenge.com.

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